PLANO DE LUTAS

PLANO DE LUTAS

Conforme  o  disposto  na  Resolução  nº  210,  de  22  de  novembro  de 2007, do CNAS  que aprova as metas nacionais  do Plano  decenal de Assistência  Social,  com  destaque  para:  "Implementar  as  mesas  de negociação  do SUAS nas três esferas de governo”,  nesta direção,  o presente  Plano  de  Lutas  vem  ratificar  o  compromisso  com  a consolidação  da  política  pública  de  Assistência  Social  e  com  a  luta contra a precarização das condições e relações do trabalho no SUAS, sendo assim descritas:

1)  Instituir  processo  de  Mesa  Estadual/Municipal  de  negociação permanente do SUAS/MT (Portaria nº 137, de 18 de dezembro de 2013 – MDS), estabelecendo prazo para sua implantação;

2)  Estabelecer  debate  crítico  sobre  a  Política  Pública  de Assistência Social;

3)  Estabelecer  mecanismos  e  estratégias  de  articulação  entre  os diferentes  trabalhadores/as  do  SUAS  e  integração  com  os trabalhadores/as de nível médio e fundamental;

4)  Promover  debate  quanto  a  Gestão  do  Trabalho  no  SUAS priorizando as condições técnicas e éticas;

5)  Acompanhar a implementação da Norma operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH/SUAS;

6)  Incentivar a execução do Programa  CapacitaSUAS, com intuito de qualificar a formação dos trabalhadores/as do SUAS.

Cuiabá-MT, 26 de outubro de 2015. 

PLENÁRIA FETSUAS/MT

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